O QUE É O ESOCIAL?
O eSocial trata-se do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Ele foi criado por meio do decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, pelo governo federal. Este sistema do governo irá unificar o envio das informações dos empregados e estagiários e visa consolidar as obrigações relacionadas a área trabalhista de uma empresa em uma única entrega.
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL?
O eSocial compreende a, pelo menos, 14 itens além da folha de pagamento. Até o momento, todos eles eram cobrados individualmente e agora tudo é entregue apenas uma vez e fica disponível online.
Confira a lista de documentos que fazem parte do eSocial:
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
– Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
– Livro de Registro de Empregados (LRE)
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
– Comunicação de Dispensa (CD)
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
– Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
– Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
– Guia da Previdência Social (GPS)
– Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)
QUAIS OS EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS?
Os exames clínicos e complementares exigidos pelo eSocial são:
- Elaboração do PCMSO
- Execução do PCMSO
- Exames clínicos (ASO – Atestado de Saúde Ocupacional):
Exame Admissional;
Exame Periódico;
Exame de Retorno ao Trabalho;
Exame de Mudança de Função;
Exame Demissional. - Exames Complementares: Cobrimos todos os tipos de exames complementares, tais como:
Audiometria;
Acuidade Visual;
Avaliações e Testes diversos (Trabalho em Altura, Espaço Confinado, etc.);
Eletrocardiograma (ECG);
Eletroencefalograma (EEG);
Espirometria;
Laboratório (Exames laboratoriais);
RX (Tórax, Coluna, etc.);
Ultrassonografia (Ecografia). - Laudos de PCD;
- Controle e Acompanhamento do PCMSO;
- Relatório Anual do PCMSO;
NOSSOS SERVIÇOS
Em parceria com a RW – Engenharia e Segurança do Trabalho, disponibilizamos aos nossos clientes um serviço completo, de qualidade e com preço acessível. Asseguramos aos nossos clientes, o atendimento a todos os requisitos necessários para estar em dia com o e-social.
Entre os serviços disponibilizados estão:
- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é um programa que estabelece procedimentos ocupacionais e condutas a serem adotados na realização dos exames médicos (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função), assim como exames complementares em função dos riscos que os funcionários estão expostos no ambiente de trabalho.
Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Ele não apenas deixa o empregador em dia com a legislação em vigor, mas também o previne contra possíveis consequências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais.
- PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA é um programa que visa à preservação da saúde e integridade física do trabalhador através da avaliação, reconhecimento, antecipação e, consequente, controle da ocorrência de riscos no local de trabalho.
Este programa serve ainda como base de informações para a elaboração do PCMSO.
- PCA: Programa de conservação auditiva
O PCA é um conjunto de medidas que visam a prevenção ou evolução de perdas auditivas nos trabalhadores que atuam expostos a ruídos ocupacionais.
Essas medidas devem estar em perfeita sintonia com outros programas de saúde do trabalhador.
Ao proteger os trabalhadores do excesso de ruídos, o PCA cumpre objetivos como adaptar as empresas às exigências legais, identificar funcionários com problemas na audição, promover melhoria na qualidade de vida do trabalhador, reduzir os custos de insalubridade, reduzir o índice de reclamações trabalhistas.