O QUE É O ESOCIAL?

O eSocial trata-se do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Ele foi criado por meio do decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, pelo governo federal. Este sistema do governo irá unificar o envio das informações dos empregados e estagiários e visa consolidar as obrigações relacionadas a área trabalhista de uma empresa em uma única entrega.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL?

O eSocial compreende a, pelo menos, 14 itens além da folha de pagamento. Até o momento, todos eles eram cobrados individualmente e agora tudo é entregue apenas uma vez e fica disponível online.

Confira  a lista de documentos que fazem parte do eSocial:

– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
– Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
– Livro de Registro de Empregados (LRE)
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
– Comunicação de Dispensa (CD)
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
– Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
– Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
– Guia da Previdência Social (GPS)
– Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

QUAIS OS EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS?

Os exames clínicos e complementares exigidos pelo eSocial são:

  • Elaboração do PCMSO
  • Execução do PCMSO
  • Exames clínicos (ASO – Atestado de Saúde Ocupacional):
    Exame Admissional;
    Exame Periódico;
    Exame de Retorno ao Trabalho;
    Exame de Mudança de Função;
    Exame Demissional.
  • Exames Complementares: Cobrimos todos os tipos de exames complementares, tais como:
    Audiometria;
    Acuidade Visual;
    Avaliações e Testes diversos (Trabalho em Altura, Espaço Confinado, etc.);
    Eletrocardiograma (ECG);
    Eletroencefalograma (EEG);
    Espirometria;
    Laboratório (Exames laboratoriais);
    RX (Tórax, Coluna, etc.);
    Ultrassonografia (Ecografia).
  • Laudos de PCD;
  • Controle e Acompanhamento do PCMSO;
  • Relatório Anual do PCMSO;

NOSSOS SERVIÇOS

Em parceria com a RW – Engenharia e Segurança do Trabalho, disponibilizamos aos nossos clientes um serviço completo, de qualidade e com preço acessível. Asseguramos aos nossos clientes, o atendimento a todos os requisitos necessários para estar em dia com o e-social.

Entre os serviços disponibilizados estão:

  • PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é um programa que estabelece procedimentos ocupacionais e condutas a serem adotados na realização dos exames médicos (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função), assim como exames complementares em função dos riscos que os funcionários estão expostos no ambiente de trabalho.

Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Ele não apenas deixa o empregador em dia com a legislação em vigor, mas também o previne contra possíveis consequências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais.

  • PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um programa que visa à preservação da saúde e integridade física do trabalhador através da avaliação, reconhecimento, antecipação e, consequente, controle da ocorrência de riscos no local de trabalho.

Este programa serve ainda como base de informações para a elaboração do PCMSO.

  • PCA: Programa de conservação auditiva

O PCA é um conjunto de medidas que visam a prevenção ou evolução de perdas auditivas nos trabalhadores que atuam expostos a ruídos ocupacionais.

Essas medidas devem estar em perfeita sintonia com outros programas de saúde do trabalhador.

Ao proteger os trabalhadores do excesso de ruídos, o PCA cumpre objetivos como adaptar as empresas às exigências legais, identificar funcionários com problemas na audição, promover melhoria na qualidade de vida do trabalhador, reduzir os custos de insalubridade, reduzir o índice de reclamações trabalhistas.